Termos de Serviço

Para fins destes Termos de Serviço, os seguintes termos terão os seguintes significados:

• "Fusion Cloud" refere-se à Fusion Cloud LTDA, CNPJ 64.821.554/0001-32, prestadora de serviços de hospedagem de servidores.
• "Serviços" incluem hospedagem de servidores de jogos, bots, aplicações e VPS oferecidos pela Fusion Cloud.
• "Cliente" é a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Fusion Cloud.
• "Painel" refere-se à área de controle online (Pterodactyl / TCAdmin) onde o cliente gerencia seus servidores.
• "Servidor de Jogo" é a instância de software de jogo hospedada na infraestrutura da Fusion Cloud.
• "Slots" representam a quantidade máxima de jogadores simultâneos permitida no servidor contratado.
• "Anti-DDoS" refere-se ao sistema de mitigação de ataques de negação de serviço incluído nos planos.
• "Conteúdo" inclui todos os arquivos, scripts, configurações e dados enviados pelo cliente ao servidor.

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem de servidores e aplicações pela Fusion Cloud ao Cliente.

Os serviços disponibilizados incluem:

• Hospedagem de servidores de jogos (MTA:SA, Minecraft e similares)
• Servidores Virtuais Privados (VPS) com sistema operacional dedicado
• Hospedagem de bots e aplicações (Node.js, Python)
• Revenda de slots para servidores MTA:SA

Cada plano contratado especifica os recursos alocados (CPU, RAM, armazenamento, slots e largura de banda). O uso deve respeitar os limites do plano escolhido.

A Fusion Cloud compromete-se a:

• Manter os servidores disponíveis com uptime mínimo de 99%, exceto em manutenções programadas ou incidentes de força maior.
• Fornecer proteção Anti-DDoS ativa em todos os servidores contratados, dentro da capacidade de mitigação da infraestrutura.
• Disponibilizar acesso ao painel de controle para gerenciamento do servidor (iniciar, parar, reiniciar, acessar console e arquivos via SFTP).
• Fornecer suporte técnico via Discord e canal de atendimento com tempo de resposta em horário comercial.
• Notificar o cliente com antecedência sobre manutenções programadas que causem indisponibilidade.
• Manter os nós de hospedagem com hardware atualizado (processadores Ryzen 9 e SSDs NVMe).
• Respeitar a privacidade e proteger os dados cadastrais dos clientes conforme LGPD (Lei 13.709/2018).

Backups: A Fusion Cloud não garante backups automáticos dos arquivos do servidor de jogo. O cliente é responsável por realizar e manter seus próprios backups de arquivos, configurações e bases de dados do servidor.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
• Manter suas credenciais de acesso ao painel em sigilo; não compartilhar login e senha.
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Não hospedar conteúdo ilegal, scripts de cheat/exploit que prejudiquem outros jogadores, ou softwares maliciosos.
• Não utilizar o servidor para envio de spam, phishing, mineração de criptomoedas ou qualquer atividade que extrapole o escopo de jogos e bots.
• Respeitar os limites de recursos (CPU, RAM, slots, largura de banda) do plano contratado. Uso abusivo que afete outros clientes pode resultar em suspensão imediata.
• Manter scripts e plugins do servidor atualizados e seguros, sendo responsável por qualquer vulnerabilidade introduzida por seu conteúdo.
• Não tentar acessar servidores, painéis ou dados de outros clientes.
• Possuir as licenças necessárias para os jogos e softwares que utiliza no servidor (ex.: scripts pagos para MTA/FiveM).
• Responder prontamente a comunicações da Fusion Cloud sobre uso indevido ou violação de termos.

Todos os planos incluem proteção Anti-DDoS ativa. As seguintes condições se aplicam:

• A mitigação é automática e atua em ataques volumétricos de camada 3 e 4 (UDP flood, SYN flood, etc.).
• Ataques que excedam a capacidade de mitigação da infraestrutura podem causar indisponibilidade temporária sem que isso constitua quebra de contrato.
• Em caso de ataques persistentes e de alto volume que comprometam outros clientes, a Fusion Cloud reserva o direito de aplicar null-route temporário no IP do servidor afetado.
• A proteção Anti-DDoS não cobre exploits de aplicação (camada 7) decorrentes de vulnerabilidades nos scripts/plugins do cliente.
• O cliente não pode utilizar o servidor como origem de ataques DDoS a terceiros. Esta ação resulta em cancelamento imediato sem reembolso e comunicação às autoridades competentes.

Os valores e condições de pagamento são:

• Os preços são expressos em Reais (BRL).
• O pagamento é antecipado e deve ser realizado até a data de vencimento da fatura gerada no painel.
• Os planos são cobrados mensalmente (a cada 30 dias) a partir da data de ativação do serviço.
• Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito e PIX.
• Pagamentos via PIX são confirmados automaticamente em até 30 minutos.

Atraso no pagamento: Após o vencimento da fatura, o serviço será suspenso automaticamente. Após 7 dias sem pagamento, os dados do servidor poderão ser removidos definitivamente sem possibilidade de recuperação.

O Cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento pelo painel ou Discord:

• Direito de arrependimento (CDC Art. 49): Contratações realizadas online têm direito a reembolso integral em até 7 dias corridos após a ativação, desde que o serviço não tenha sido utilizado de forma significativa.
• Prazo de reembolso: Estornos em cartão de crédito seguem o prazo da operadora (em geral 1 a 2 faturas). Reembolso via PIX em até 5 dias úteis após aprovação.

Não serão reembolsados valores referentes a:

• Serviços utilizados por mais de 7 dias corridos.
• Serviços suspensos ou cancelados por violação destes termos.
• Indisponibilidades causadas por ataques DDoS que excedam a capacidade de mitigação.

A Fusion Cloud está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Coletamos apenas dados necessários para criação de conta e prestação dos serviços (nome, e-mail, telefone).
• Utilizamos criptografia para proteger transmissões de dados entre o cliente e o painel.
• Não compartilhamos, vendemos ou alugamos dados de clientes a terceiros.
• O cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento via Discord ou e-mail.
• Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, os clientes afetados serão notificados em até 72 horas.

Sobre direitos de propriedade intelectual:

• Plataforma Fusion Cloud: Todos os direitos reservados. A marca, logotipo e sistema de gerenciamento são propriedade exclusiva da Fusion Cloud LTDA.
• Conteúdo do Cliente: O cliente mantém todos os direitos sobre seus arquivos, scripts e configurações hospedados.
• Licenças de jogos: O cliente é integralmente responsável por possuir as licenças adequadas dos jogos executados (MTA:SA, Minecraft, etc.) e de quaisquer scripts, mods ou recursos de terceiros instalados.

A responsabilidade da Fusion Cloud está limitada da seguinte forma:

• Responsabilidade máxima limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o incidente.
• A Fusion Cloud não se responsabiliza por perda de dados do servidor causada por ação, omissão ou erro do próprio cliente.
• Indisponibilidade decorrente de manutenção programada, ataques DDoS de alto volume ou falhas de provedores de backbone não constitui quebra de contrato.
• Não nos responsabilizamos por danos causados a jogadores do servidor do cliente (perda de itens, progresso, etc.).
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de jogadores ou receita do servidor não são cobertos.
• Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de energia em data centers, instabilidades de operadoras) estão excluídos da responsabilidade.

A Fusion Cloud poderá suspender ou rescindir os serviços nos seguintes casos:

• Inadimplência: Imediatamente após o vencimento da fatura sem pagamento.
• Uso abusivo de recursos: Consumo de CPU/RAM/banda que prejudique outros clientes no mesmo nó.
• Conteúdo proibido: Scripts de cheat, exploits, mineração de criptomoedas ou qualquer uso fora do escopo contratado.
• Origem de ataques: Uso do servidor para lançar ataques DDoS, port scans ou outras atividades maliciosas contra terceiros cancelamento imediato sem reembolso.
• Dados fraudulentos: Cadastro com informações falsas ou uso de métodos de pagamento fraudulentos.

Procedimento: Nos casos de inadimplência e uso abusivo, será enviada notificação antes da rescisão definitiva. Nos casos graves (ataques, fraude), a suspensão é imediata e sem aviso prévio. Após 7 dias de suspensão sem regularização, os dados são excluídos permanentemente.

• Foro: Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ.
• Legislação aplicável: Direito brasileiro, especialmente Código Civil, Lei 8.078/90 (CDC) e Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Alterações dos termos: A Fusion Cloud pode atualizar estes termos a qualquer momento, notificando os clientes por e-mail cadastrado com 15 dias de antecedência.
• Comunicações: Todas as notificações serão enviadas ao e-mail cadastrado e/ou via Discord.
• Idioma: Este contrato está redigido em português do Brasil.
• Independência das cláusulas: A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

Para dúvidas, suporte ou informações sobre estes termos: